Começa hoje a Declaração de Imposto de Renda 2011

A Receita Federal liberou o programa para declaração do Imposto de Renda 2011 (ano-base 2010).

Neste ano serão aceitas declarações entregues somente pela internet ou por disquete (nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal). Os formulários de papel foram extintos. Segundo estimativas da Receita, 24 milhões de declarações devem ser entregues.

É obrigado a declarar quem recebeu durante o ano de 2010 rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 ou rendimentos não-tributáveis acima de R$ 40 mil, entre outros requisitos.

DOCUMENTOS: Quem declara o Imposto de Renda Pessoa Física logo nos primeiros dias recebe a restituição antes, caso tenha direito a ela.
Entre os documentos, são necessários comprovantes de pagamentos à previdência privada e oficial, às instituições de ensino regular e de doações particulares para fins de incentivos fiscais. Também são precisos os recibos de serviços médicos, dentistas, fisioterapeutas, dentre outros profissionais da saúde.
Ainda é necessário ficar atento aos informes de rendimentos financeiros, fornecidos por bancos e corretoras.

PRAZOS: A declaração pela internet pode ser feita até as 23h59min59s (horário de Brasília), do dia 29 de abril. Um segundo depois, à 0h, será considerado atraso. Nesse caso, o contribuinte terá de pagar multa.
Para entrega em disquete, o contribuinte deve ir às agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. Isso varia conforme a cidade.
Após o dia 29 de abril, é possível entregar a declaração pela internet ou por disquete nas unidades da Receita Federal. A diferença é que o contribuinte pagará a multa.

MULTAS: A entrega fora do prazo faz o contribuinte pagar multa nas seguintes condições:

• 1% ao mês sobre o imposto devido, mesmo que tenha sido pago integralmente;
• Valor mínimo R$ 165,74;
• Valor máximo de 20% do imposto devido

A multa de 1% passa a contar a partir do dia seguinte ao prazo de entrega fixado pela Receita Federal, e terá por termo final o mês em que você entregar sua declaração.
Se o contribuinte tiver direito à restituição, a multa é descontada do valor que seria devolvido a ele. Se tiver imposto a pagar, a multa é somada a esse valor.

(Com informações do InfoMoney)

Acesse o site da Receita Federal no link abaixo para o download dos programas para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. São dois programas necessários: um para fazer a declaração (programa IRPF2011) e outro para transmití-la pela Internet (Receitanet):

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2011/declaracao/download-programas.htm

Fonte: http://economia.uol.com.br/impostoderenda/ultimas-noticias/2011/03/01/receita-libera-programa-para-declarar-o-ir-2011-faca-o-download.jhtm

Imagem: GettyImages